Prefeitura de São Leopoldo prorroga em 30 dias o prazo para renegociação de dívidas

30/06/2025

A prefeitura de São Leopoldo, através da Secretaria da Fazenda (Semfa), optou por prolongar até o dia 31 de julho o prazo para adesão ao seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que estava previsto para encerrar nesta segunda-feira (30). Através do Refis, o município busca viabilizar a regularização de débitos tributários, promovendo a recuperação financeira dos cidadãos e fortalecendo as receitas municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos.

O programa teve início no dia 10 de março e superou a meta estabelecida para os primeiros quatro meses. Conforme a Semfa, o município conseguiu negociar R$ 8.703.520,24 e já recebeu R$ 4.494.459,53. “A meta inicial era de R$6 milhões e já superamos em valores negociados. Isso indica que os contribuintes têm percebido o trabalho e o esforço da nossa gestão, vindo renegociar seus débitos tributários. Isso nos ajuda a reconstruir a cidade”, afirma o prefeito Heliomar Franco.

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, 36 mil contribuintes leopoldenses possuem alguma dívida na esfera administrativa, a principal delas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para facilitar e agilizar os pagamentos desse e outros débitos, a Semfa disponibilizou a opção de pagamento via PIX, uma novidade desta edição do programa.

Quem pode aderir ao Refis?

Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:

•             Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;

•             Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;

•             Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;

•             Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;

•             Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;

Como aderir ao programa:

Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.

A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:

Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)

Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)