06/12/2024
Barco Escola Peixe Dourado chegou a São Leopoldo na quinta, 05/12
Após superar diversos trâmites burocráticos, o Barco Escola Peixe Dourado completou com sucesso todas as etapas necessárias...
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De 28 de outubro a 1º de novembro, São Leopoldo receberá sua última Caravana de Direitos pela Reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Neste período, a Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos, atenderá mais cinco municípios em diferentes regiões do estado. Os horários de atendimento serão das 10h às 17h na segunda-feira (28), das 9h às 17h de terça a quinta-feira (29 a 31 de outubro) e das 9h às 16h na sexta-feira (1º de novembro). A população será atendida na EMEF João Belchior Marques Goulart, localizada na Rua das Papoulas, S/N – Vila Brás.
Os serviços abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as caravanas. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás. Também orienta sobre benefícios previdenciários, acesso a aplicativos como CadÚnico e Gov.Br e emissão de segunda via de documentos.
Para receber atendimento, os interessados devem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-alvo
O programa atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua.
Sobre o programa
A Caravana iniciou em julho e, nos dois primeiros meses de atividades, mais de 17 mil pessoas foram atendidas em 50 missões. Até o final do programa, a Caravana levará auxílio para os moradores de 111 cidades do Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes que assolaram o estado em abril e maio deste ano. O objetivo é oferecer assistência jurídica integral e gratuita, para que essas pessoas possam receber os benefícios do governo federal e estadual aos quais têm direito.
A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Federal, Justiça Federal, INSS, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército, Marinha, entre outros.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que analisou os municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas, a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, foi considerado o decreto estadual nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reiterou o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios também levou em conta as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
SERVIÇO
Datas e horários:
28/10 (segunda-feira): 10h às 17h
29 a 31/10 (terça a quinta-feira): 9h às 17h
1º/11 (sexta-feira): 9h às 16h
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